O Princípio da Confiança Retatado no Código Tributário Nacional. A Aplicação dos Artigos 100 e 146 do CTN. A Análise de Casos Concretos

Valter de Souza Lobat RESUMO No presente artigo, após estabelecer as premissas jurídicas mais sólidas que sustentam o edifício do nosso ordenamento jurídico, em particular o valor Segurança Jurídica e o princípio da confiança como pilares legítimos e inarredáveis do Estado Democrático de Direito, buscaremos demonstrar que tais princípios podem ser muito bem visualizados na […]

Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais.

Valter de Souza Lobato Sumário Introdução Direito e Sistema Estado Democrático de Direito. Segurança Jurídica e Confiança Sistêmica O Valor Dignidade da Pessoa Humana como Estruturante do Estado Democrático de Direito O ponto de Interseção do Sistema Tributário Nacional com a Dignidade da Pessoa Humana. Conclusão dos Estudos A correta interpretação dos benefícios fiscais que […]

Estado democrático de Direito. Segurança Jurídica. A Correta forma de Interpretação dos benefícios sociais e a concretização dos Direitos Sociais

Recebi o honroso convite dos Professores Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres para escrever um artigo em homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coelho. Fui aluno do Professor Sacha na Graduação e no Mestrado da UFMG. Nascia ali uma amizade que se consolidou ao longo de anos de convivência, na Universidade, na ACESITA e em […]