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Professor Valter Lobato
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Artigos e Palestras do Professor Valter Lobato
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Todos os artigos publicados pelo Professor Valter Lobato
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October 27, 2025
O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: A IMPORTÂNCIA BASILAR E ESTRUTURANTE DA FINALIDADE E OS DEMAIS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR
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October 27, 2025
A importância da seguridade social e a necessidade de seu custeio: uma releitura do parecer ‘Contribuiçã o para o finsocial’, de Misabel Derzi
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July 7, 2025
Superação para frente: Atribuição de efeitos prospectivos a partir da formação de precedentes conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária
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July 3, 2024
Não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços
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July 3, 2024
Não Cumulatividade posta na Emenda Constitucional n. 132 (reforma tributária)
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July 3, 2024
Aspectos Controversos da Tributação de Stock Options a Título de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
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July 3, 2024
Reflexões sobre a Lei Complementar do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços
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July 3, 2024
A Precariedade da Representação Fiscal para Fins Penais
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July 3, 2024
A oportunidade que perde a reforma tributária: controle constitucional do caráter finalístico das contribuições sociais
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July 3, 2024
Tributação federal de benefícios fiscais de ICMS e o caminho para o Supremo Tribunal Federal
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July 3, 2024
Não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços
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July 3, 2024
Normas de Competência e de Incidência Tributária: Como se Relacionam
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