Resumo:

Este trabalho do Caderno de Pesquisas Tributárias da APET discute a não cumulatividade do imposto (IBS) e da contribuição (CBS) sobre bens e serviços conforme a Emenda Constitucional n. 132. O objetivo é responder questões sobre a natureza jurídica da não cumulatividade, a eficácia do IVA previsto, e considerações sobre o split payment, culminando em uma análise das possíveis distorções do sistema e formas de preveni-las.

Palavras-chave: Não cumulatividade. IBS. CBS. Reforma Tributária (EC 132). IVA. Natureza Jurídica. Split payment. Neutralidade fiscal.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; SOARES, Vinícius André de Oliveira. Não cumulatividade posta na Emenda Constitucional n. 132 (reforma tributária). In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org.). IVA Dual: não cumulatividade posta na EC n. 132/2023. São Paulo: MP Editora, 2024. v. 5, p. 967-984.