Resumo:

O artigo de Valter de Souza Lobato e Victor Hugo Piller Menezes analisa a necessidade de aplicar efeitos prospectivos (prospective overruling) quando o STF altera entendimentos consolidados do STJ em matéria tributária. Defende-se a proteção da confiança do contribuinte, propondo que a superação de precedentes (mudança de jurisprudência) não retroaja para afetar situações consolidadas com base em entendimento anterior. 

Palavras-chave: Superação para frente (Prospective Overruling). Modulação de efeitos. Segurança jurídica. Precedentes tributários. Confiança legítima. STJ e STF (Conflitos de Jurisprudência).

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; MENEZES, Victor Hugo Piller. Superação para frente: atribuição de efeitos prospectivos a partir da formação de precedentes conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. In: LÍSIAS, Andressa Senna; BUENO, Cassio Scarpinella; RIBEIRO, Diego Diniz (coord.). Precedentes em matéria tributária: formação e aplicação. Rio de Janeiro: Almedina Brasil, 2025. p. 387-401.