Resumo:
O trabalho analisa criticamente a não cumulatividade do IBS e da CBS na reforma tributária (EC 132/2023 e PLP 68/2024), homenageando o legado do Professor Ives Gandra da Silva Martins sobre o tema.
Os principais pontos abordados incluem:
- Natureza da Não Cumulatividade: Questiona se a reforma entrega a “não cumulatividade plena” prometida, contrastando-a com a insegurança histórica do ICMS/IPI.
- Abrangência e Créditos: Analisa a extensão horizontal/vertical dos créditos, restrições a bens de uso e consumo, e o tratamento de investimentos (creditamento físico x financeiro).
- Mecânicas de Apuração: Aborda o método “imposto sobre imposto”, o momento do crédito e o saldo acumulado.
- Temas Sensíveis: Examina a neutralidade fiscal, o split payment (condicionando o crédito ao recolhimento do tributo) e os impactos de imunidades/isenções na cadeia.
A conclusão preliminar indica que a reforma, em diversos pontos, falha em concretizar uma não cumulatividade plena, distanciando-se da promessa inicial.
Palavras-chave: Não cumulatividade plena. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Reforma tributária. Crédito financeiro. Neutralidade fiscal. Split payment. Emenda Constitucional nº 132/2023
Como citar:
LOBATO, Valter de Souza; SOARES, Vinícius André de Oliveira. Não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços. In: LOBATO, Valter de Souza; MURICI, Gustavo Lanna; MATTHIESEN, Maria Raphaela Dadona (org.). Estudos e reflexões sobre a reforma tributária. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2024. p. 427-442.
