Resumo:

O trabalho aborda o desvio de finalidade das contribuições sociais voltadas ao custeio da seguridade social, apontando como um dos principais problemas do Sistema Tributário Nacional. Destaca que, ao longo de 35 anos da Constituição, a solução para esse problema não foi encontrada, levando a um sistema fiscal complexo e injusto. A reforma tributária recente não conseguiu corrigir as falhas do regime jurídico das contribuições especiais. O estudo analisa o desvio de finalidade, delineia os contornos do regime jurídico-constitucional desse tributo e investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição contra abusos tributários.

Palavras-chave: Desvio de finalidade. Contribuições sociais. Seguridade social.  Sistema Tributário Nacional. Reforma tributária. Supremo Tribunal Federal (STF).

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza. A oportunidade que perde a reforma tributária: controle constitucional do caráter finalístico das contribuições sociais. In: LEONETTI, Carlos Araújo (coord,); MICHELS, Gilson Wessler; VECCHIO, Humberto Pereira; GERMINARI, Jefferson Patrik; GASSEN, Valcir (org.). Direito tributário constitucional: estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Marco Teórico, 2024. p. 143-167.