Resumo:

Este trabalho analisa a tributação dos planos de compra de ações (stock options) em relação à contribuição previdenciária e ao imposto de renda. O objetivo é entender se há incidência de contribuição previdenciária na concessão desses planos e quando o “fato gerador” do imposto de renda se consuma, permitindo a tributação como ganho de capital. O tema é relevante para evidenciar a necessidade de uma interpretação equilibrada e justa no direito tributário, destacando a conexão entre os processos administrativo e judicial, que poderia aumentar a segurança e eficiência tributária. Serão discutidos os pressupostos para a incidência das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, além de uma análise geral dos planos de stock options, culminando em uma identificação das posições dos autores e uma abordagem jurisprudencial, especialmente do CARF, sobre a questão.

Palavras-chave: Planos de Opção de Compra de Ações. Stock Options. Contribuição Previdenciária. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Fato Gerador. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Processo Administrativo. Processo Judicial.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; SOARES, Vinícius André de Oliveira. Aspectos controversos da tributação de Stock Options a título de contribuição previdenciária e imposto de renda. In: OLIVEIRA, Ana Claudia Borges de; PURETZ, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF. São Paulo: NSM Editora, 2024. p. 535-552.