A extrafiscalidade como fator essencial para o alcance da justiça distributiva em tempos de crise
Valter de Souza LobatoMatheus Soares Leite Introdução A Constituição Federal de 1988 elencou diversos objetivos fundamentais a serem perseguidos pelo Estado brasileiro (art. 7º da CF/88), dentre eles o desenvolvimento nacional, a justiça social, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização, além da diminuição das desigualdades sociais. E para a concretização dos referidos […]
O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado
Valter de Souza Lobato¹Fernando Daniel de Moura Fonseca² Introdução Um dos mais desafiadores temas envolvendo o direito tributário diz respeito à sua relação com outros ramos do direito (com especial destaque para o direito privado) e do conhecimento (como é o caso da contabilidade e da economia). A questão não deve causar perplexidade ao intérprete, […]
Segurança jurídica e princípio da confiança no código tributário nacional. A aplicação do artigo 100 do CTN. Casos concretos e jurisprudência
Valter de Souza LobatoNayara Atayde IntroduçãoO Código Tributário Nacional celebra sua quinta década de vigência logrando grande êxito em relação a outros compilados legais existentes em nosso ordenamento: três gerações constitucionais foram superadas, instituídas em contextos políticos e jurídicos completamente distintos, sendo recepcionada em todos eles sem que nenhuma de seus dispositivos tenha sido expurgado […]