Estão abertas as inscrições para a disciplina Temas de Direito Tributário, com o subtítulo:

Princípios Constitucionais Tributários: Mudanças Promovidas pela EC nº 132/2023

A matéria será coordenada pelo Prof. Valter Lobato e pela Profª Misabel Derzi, reunindo reflexão teórica e análise crítica da Reforma Tributária à luz dos princípios constitucionais.

• Aulas: segundas-feiras
• Horário: 19h às 22h
• Período: 1º semestre de 2026
• Programa: PPGD – UFMG

Sobre a disciplina

A disciplina propõe o estudo dos principais princípios constitucionais tributários, investigando em que medida a EC nº 132/2023 alterou — ou dialogou com — o sistema tributário constitucional vigente.

O curso enfrenta as diferentes correntes doutrinárias sobre a reforma:

• a que entende pela continuidade dos princípios já implícitos;
• a que sustenta a existência de inovações relevantes, com maior força normativa;
• e a visão de interação entre os “velhos” e os “novos” princípios.

Ao final do semestre, o objetivo é compreender a profundidade das transformações promovidas pela Reforma Tributária e como os princípios jurídicos se entrelaçam nesse novo cenário constitucional.

Tópicos abordados:

• Princípios Jurídicos
• Segurança Jurídica
• Confiança
• Legalidade
• Justiça Tributária
• Capacidade Contributiva
• Progressividade e Não Regressividade
• Praticidade
• Simplicidade
• Transparência
• Cooperação

A bibliografia indicada constitui a base da disciplina, sendo complementada ao longo do curso com leituras específicas para cada princípio estudado.

Acesse ementa e bibliografia completa.

Uma oportunidade única de desenvolvimento acadêmico sobre os fundamentos constitucionais da Reforma Tributária.

🔗 Inscrições abertas
Mais informações no site do PPGD UFMG.