Dedutibilidade de despesas assumidas em sede de TTAC firmado no contexto de reparação ambiental.
Resumo: Esta obra analisa a tributação de atividades ilícitas no âmbito do imposto de renda, concentrando-se na aplicação do princípio pecunia non olet e nos limites da dedutibilidade de despesas relacionadas a rendimentos ilícitos. O estudo examina como o art. 118 do CTN reforça a incidência tributária sobre receitas ilícitas, além de abordar os principais […]
Du silence au mutisme: la relation fisc-contribuable dans la réforme fiscale Progrès digital ou recul de la citoyenneté?
Resumo: O direito das finanças públicas, frequentemente considerado menos atraente, ganhou relevância com a aproximação de 2025 que trará à tona questões orçamentárias. Marie-Christine Esclassan e Michel Bouvier foram fundamentais na reabilitação deste ramo, modernizando a gestão pública e reforçando a supervisão parlamentar desde a promulgação da Lei Orgânica das Leis Financeiras em 2001. Com […]