A mais-valia de ativos e a realização contábil prévia à reestruturação societária.

Resumo: O texto analisa a controvérsia sobre a alocação do custo de aquisição de participações societárias avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP), especialmente em reestruturações societárias. Segundo a Lei nº 12.973/2014, o custo de aquisição considera elementos patrimoniais da investida, e diferenças entre valor justo e valor contábil são registradas como mais ou menos-valia. […]