Neutralidade e comércio internacional na reforma tributária: os principais desafios e as experiências estrangeiras.

Resumo: Esta breve apresentação trata do princípio da neutralidade, constitucionalmente previsto como linha mestra do IBS e da CBS, aplicado à importações e exportações no contexto da reforma tributária. Parte-se de uma explicação a respeito do significado de neutralidade e de sua aplicação ao comércio exterior para, em seguida, abordar algumas experiências internacionais sobre o […]