Resumo:

Esta breve apresentação trata do princípio da neutralidade, constitucionalmente previsto como linha mestra do IBS e da CBS, aplicado à importações e exportações no contexto da reforma tributária. Parte-se de uma explicação a respeito do significado de neutralidade e de sua aplicação ao comércio exterior para, em seguida, abordar algumas experiências internacionais sobre o tema. Especificamente, apresentam-se julgados da Suprema Corte Indiana e da Corte de Justiça da União Europeia.