Processo Administrativo na Reforma Tributária: desafios para a Justiça Federal.

Resumo: A apresentação se dedica ao processo administrativo na reforma tributária, ou seja, do IBS e da CBS, em cada uma de suas etapas, isto é, desde a constituição do crédito tributário de IBS e CBS, passando pela sua impugnação administrativa, até a inscrição da dívida. Destacam-se algumas novidades importantes, tais como: (i) a apuração […]

Reforma na tributação sobre o consumo: EC n. 132; LC n. 214; e LC n. 227

Resumo: A apresentação aborda os principais tópicos relativos à reforma na tributação sobre o consumo, iniciada com a EC n. 132 e reguladas pelas LC n. 214 e LC n. 227. O objetivo do material é construir um panorama geral da reforma tributária, passando pelas principais mudanças por ela introduzidas no sistema tributário nacional, com […]

ITBI no STF: Temas RG nº 796 e nº 1.348

Resumo: O ITBI no STF (Temas 796 e 1.348) Esta análise aborda a imunidade do ITBI em operações societárias no STF, destacando que, no Tema 796, fixou-se a tese de que a imunidade não alcança o valor dos bens que exceder o capital social integralizado. Paralelamente, o Tema 1.348 discute se empresas com atividade imobiliária […]