ITBI no STF: Temas RG nº 796 e nº 1.348

Resumo: O ITBI no STF (Temas 796 e 1.348) Esta análise aborda a imunidade do ITBI em operações societárias no STF, destacando que, no Tema 796, fixou-se a tese de que a imunidade não alcança o valor dos bens que exceder o capital social integralizado. Paralelamente, o Tema 1.348 discute se empresas com atividade imobiliária […]