Resumo:
A presente apresentação trata das mudanças promovidas pela LC n. 236 no CTN. Coloca-se, lado a lado, os dispositivos antigos e os novos, explicitando quais foram as mudanças.
Resumo:
A presente apresentação trata das mudanças promovidas pela LC n. 236 no CTN. Coloca-se, lado a lado, os dispositivos antigos e os novos, explicitando quais foram as mudanças.