Resumo:

A apresentação aborda os principais tópicos relativos à reforma na tributação sobre o consumo, iniciada com a EC n. 132 e reguladas pelas LC n. 214 e LC n. 227. O objetivo do material é construir um panorama geral da reforma tributária, passando pelas principais mudanças por ela introduzidas no sistema tributário nacional, com destaque para: (i) a maior base de incidência dos novos tributos; (ii) a não cumulatividade plena; (iii) a tributação no destino; (iv) o fim dos benefícios fiscais; e (v) a mudança no poder.