Variações em torno da ADI 2446 e a competência do STJ em matéria de planejamento tributário.
Resumo: O texto aborda a complexidade e a permanência das discussões sobre planejamento tributário, tanto na doutrina quanto na jurisprudência do CARF. O autor relembra análise anterior sobre o julgamento da ADI 2446 pelo STF, sustentando que tentativas de regulamentar o parágrafo único do art. 116 do CTN — especialmente para permitir a desconsideração de […]
O Supremo Tribunal Federal como árbitro da essencialidade no ICMS? Reflexões sobre justiça fiscal, segurança jurídica e federalismo.
Resumo: A busca pela segurança jurídica e pela igualdade são preocupações inerentes à ciência do Direito. Não à toa, a doutrina historicamente se debruçou sobre este tema, em especial àquela dedicada ao desenvolvimento do Direito Tributário nas duas últimas décadas. É a partir desse contexto que a presente obra tem por objetivo aprofundar os estudos […]
(Re) encontro dos Direitos Financeiro e Tributário: o critério orçamentário no controle de constitucionalidade das normas tributárias exonerativas.
Resumo: Este ensaio analisa a inter-relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário, utilizando a metáfora da “praça” e do “jardim” para representar o público e o privado. Embora o Direito Tributário tenha ganho autonomia após a CRFB/88, sua essência continua entrelaçada com o Direito Financeiro. A autonomia do Direito Tributário é vista como […]
Reforma na tributação sobre o consumo: EC n. 132; LC n. 214; e LC n. 227
Resumo: A apresentação aborda os principais tópicos relativos à reforma na tributação sobre o consumo, iniciada com a EC n. 132 e reguladas pelas LC n. 214 e LC n. 227. O objetivo do material é construir um panorama geral da reforma tributária, passando pelas principais mudanças por ela introduzidas no sistema tributário nacional, com […]