Resumo:

A busca pela segurança jurídica e pela igualdade são preocupações inerentes à ciência do Direito. Não à toa, a doutrina historicamente se debruçou sobre este tema, em especial àquela dedicada ao desenvolvimento do Direito Tributário nas duas últimas décadas. É a partir desse contexto que a presente obra tem por objetivo aprofundar os estudos sobre a jurisprudência controversa em matéria tributária nos Tribunais Superiores. Com a compreensão de que a atividade jurisdicional realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal se traduzem em importante ferramenta para o desenvolvimento do Direito Tributário, é preciso averiguar o quanto a atuação destes Tribunais está promovendo segurança e igualdade em nossa sociedade.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Jurisprudência. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segurança jurídica. Justiça fiscal. Federalismo.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; FONSECA, Pedro Henrique Esteves. O Supremo Tribunal Federal como árbitro da essencialidade no ICMS? Reflexões sobre justiça fiscal, segurança jurídica e federalismo. In: MURICI, Gustavo Lanna; BEVILACQUA, Lucas; LEÃO, Martha; FONSECA, Rafael Campos Soares da (coord.). Estudos sobre a jurisprudência: controvérsias em matéria tributária nos tribunais superiores. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2023. p. 587-616.