Esta análise aborda a imunidade do ITBI em operações societárias no STF, destacando que, no Tema 796, fixou-se a tese de que a imunidade não alcança o valor dos bens que exceder o capital social integralizado. Paralelamente, o Tema 1.348 discute se empresas com atividade imobiliária preponderante fazem jus à imunidade na integralização de capital, com votos favoráveis dos Ministros Fachin, Alexandre de Moraes e Zanin, sob o entendimento de que tal benefício seria incondicionado nessa hipótese específica.

Palavras-chave: ITBI. Imunidade Tributária. STF.