Resumo:

A presente apresentação foi utilizada para subsidiar a aula 6 do curso “Reforma Tributária: Impactos no Planejamento Patrimonial e Societário”, ministrada pelo Professor Valter Lobato, cujo tema era a “Tributação de Lucros, Dividendos e Renda”. Na oportunidade, abordaram-se as principais mudanças trazidas pela Lei n. 15.270/2025 à tributação sobre a renda das pessoas físicas. Nesse ínterim, passou-se pela: (i) nova faixa de isenção total para rendas de até R$ 5 mil, bem como as isenções parciais progressivas para rendas superiores aos R$ 5 mil e inferiores a R$ 7,35 mil; (ii) pela nova tributação mínima das altas rendas, tanto no que toca à retenção na fonte quanto ao ajuste anual; e (iii) por considerações a respeito da Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL), que passa a ocupar lugar de destaque nos debates a respeito da tributação da renda.

 Palavras-chave: Reforma Tributária. Tributação sobre a Renda – Pessoa Física. Tributação de lucros, dividendos e renda. Isenção de Imposto de Renda (referente à faixa de até R$ 5 mil). Tributação Mínima (para altas rendas). Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL). Lei n. 15.270/2025. Planejamento Patrimonial.