Transação tributária e negócio jurídico processual.

Resumo: O texto homenageia Sacha Calmon Navarro Coêlho, um relevante jurista tributário, destacando sua contribuição ao direito tributário no Brasil e a criação da Escola Mineira de Direito Tributário na UFMG. Discute a importância da transação tributária e dos negócios jurídicos processuais, enfatizando a tributação como vital para a arrecadação estatal, especialmente em um cenário […]