Resumo:

O texto homenageia Sacha Calmon Navarro Coêlho, um relevante jurista tributário, destacando sua contribuição ao direito tributário no Brasil e a criação da Escola Mineira de Direito Tributário na UFMG. Discute a importância da transação tributária e dos negócios jurídicos processuais, enfatizando a tributação como vital para a arrecadação estatal, especialmente em um cenário de alta litigiosidade e déficits financeiros exacerbados pela pandemia. Uma abordagem alternativa, como a transação tributária, é proposta para melhorar a recuperação de dívidas fiscais, enquanto o negócio jurídico processual oferece flexibilidade nas discussões judiciais. Os autores enfatizam a relevância da confiança mútua e dos princípios estabelecidos pela Lei nº 13.988/2020, fundamentais para a eficácia das negociações tributárias e para a estabilidade do sistema jurídico.

Palavras-chave: Direito Tributário. Sacha Calmon Navarro Coêlho. Transação tributária. Negócio Jurídico Processual. Sistema Tributário Nacional. Litigiosidade fiscal. Execução fiscal. Arrecadação pública. Resolução Pandemia de Covid-19. Políticas públicas. Resolução de conflitos.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago conde; ALMEIDA, Rafael Caldeira. Transação tributária e negócio jurídico processual. In: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes (coord.). Transação e arbitragem tributárias. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 2, p. 79-95.