Resumo:

Os autores investigam quais os tipos de confiança podem ser gerados pelos meios alternativos de solução de conflitos tributários e pelo compliance cooperativo, bem como os mecanismos pelos quais isso ocorre. Para tanto, recorrem à teoria de Luhmann sobre a confiança, abordando conceitos como familiaridade, confiança mútua, pessoal e sistêmica, além da desconfiança. Também analisam o princípio da segurança jurídica em suas dimensões individual e coletiva. Enfim, relacionam esses fundamentos teóricos com os institutos da transação, da arbitragem e do compliance cooperativo, todos aplicados ao âmbito do direito tributário.

Palavras-chave:

Confiança. Segurança jurídica. Direito tributário. Transação. Arbitragem. Compliance cooperativo.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; SOARES, Vinícius André de Oliveira. A teoria da confiança nos meios alternativos de solução de conflitos tributários e no compliance cooperativo tributário. In: SIMANTOB, Andréa Duek; OLIVEIRA, Francisco Marconi de; MAC DOWELL, Maria Cristina; CARTAXO, Maria de Fátima Pessoa de Mello; CALIJURI, Mônica Sionara Schpallir (org.). Estudos tributários e aduaneiros: I Congresso da Receita Federal. Brasília: RFB, 2024. p. 545-568.