Valter de Souza Lobato

Vinícius Andre de Oliveira Soares

Introdução

Este trabalho, inserido no contexto do Caderno de Pesquisas Tributárias da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), número 49 de sua história, versa sobre a não cumulatividade do imposto (IBS) e da contribuição (CBS) sobre bens e serviços posta na Emenda Constitucional n. 132 (reforma tributária).

Seguindo a tradição do Caderno, o trabalho tem como objetivo responder às perguntas colocadas, que indagam acerca desde a natureza jurídica da referida não cumulatividade até o “quão bom” é o IVA cuja competência o texto constitucional agora prevê, passando ainda por considerações sobre o split payment e outras temas.

As perguntas foram respondidas de maneira logicamente concatenada, para que por fim se pudesse chegar a uma conclusão sobre quais possíveis episódios de abuso/deturpação do sistema estão abertos à legislação infraconstitucional e, especialmente, sobre como evitá-las.

Artigo publicado para o livro: IVA Dual: não cumulatividade posta na EC n. 132/2023 

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