Valter de Souza Lobato
Vinicius Andre de Oliveira Soares

Resumo
Este trabalho se propõe a investigar a relação que as normas constitucionais atributivas do poder de tributar guardam com as normas de incidência tributária. Mais especificamente, o questionamento central que se coloca é se e quais elementos estruturantes desta última podem ou devem ser derivados daquela primeira. Para responder a tal questionamento, perpassa-se por considerações acerca dos conceitos constitucionais de que se utilizou o poder constituinte para repartir as competências tributárias entre os entes da federação (o que é verdade para a maioria das espécies tributárias), e, ainda, sobre a concepção doutrinária acerca da estrutura da norma de incidência. Adentra-se, então, propriamente na questão central para este trabalho, quando será concluído que há elementos estruturantes da norma de incidência que são sempre, ou então usualmente, depreendidos do conceito constitucional inserto na norma de competência, enquanto outros nunca o são.

Artigo publicado para o livro: Direito Tributário: homenagem aos 50 anos do IBDT

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