Valter de Souza Lobato
Fernando Daniel de Moura Fonseca

Introdução

Um dos mais desafiadores temas envolvendo o direito tributário diz respeito à sua relação com outros ramos do direito (com especial destaque para o direito privado) e do conhecimento (como é o caso da contabilidade e da economia). A questão não deve causar perplexidade ao intérprete, afinal, o direito tributário vale-se de fatos jurídicos com conteúdo econômico, muitas vezes objeto de expressão elaborada em outra origem. O desafio está em determinar qual a exata dimensão da influência dessa definição sobre o direito tributário, especialmente em razão das particularidades das regras e dos princípios que definem a competência tributária e que regulam o Sistema Tributário Nacional.

Artigo publicado para o livro O Direito entre a esfera pública e a autonomia privada – 2015

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