Resumo:

O capítulo de Valter de Souza Lobato, Misabel de Abreu Machado Derzi e José Antonino Marinho Neto questiona a ideia de que a digitalização da administração tributária, no contexto da reforma tributária brasileira, represente necessariamente avanço em cidadania, argumentando que, embora aumente a eficiência arrecadatória, ela pode aprofundar a assimetria na relação entre Fisco e contribuinte ao reduzir transparência, compreensão e espaços de participação e contestação; os autores distinguem o “silêncio” já existente do contribuinte do atual “emudecimento” provocado pela automação e opacidade dos sistemas digitais, sustentando que, sem garantias efetivas de devido processo, acesso à informação e controle democrático, o chamado progresso tecnológico pode se converter em retrocesso na cidadania fiscal e em concentração de poder estatal.

Palavras-chave: Cidadania fiscal. Digitalização tributária. Reforma tributária. Relação fisco-contribuinte. Consentimento ao tributo. Autonomia do contribuinte. Federalismo cooperativo. Transparência fiscal. Devido processo tributário. Eficiência administrativa. Emudecimento do contribuinte. Democracia e tecnologia.

Como citar: 

LOBATO, Valter de Souza; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MARINHO NETO, José Antonino. Progresso digital ou retrocesso na cidadania? Do silêncio ao emudecimento: a relação fisco-contribuinte na reforma tributária. In: SCAFF, Fernando Facury; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira (coord.). Tributação, desigualdade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2025. p. 43-77.