Dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais: uma análise do acórdão prolatado pelo stf no are 664.335
Valter Souza LobatoNayara Atayde Gonçalves Resumo:Busca-se analisar as premissas e efeitos do dever de fundamentação na prolação de decisões judiciais, sobretudo em matérias de cunho técnico-científico, estabelecendo-se os critérios necessários para que os Tribunais promovam a adequada fundamentação das decisões, visando garantir a estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (art. 926 do CPC). Em especial, […]
Segurança jurídica e o artigo 24 da Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro (LINDB): inovação ou reafirmação de regras já existentes?
Valter de Souza Lobato¹Tiago Conde Teixeira² Introdução Honrados em participar desta justa homenagem ao brilhante Sacha Calmon Navarro Coêlho, tributarista, constitucionalista, jurista de extraordinário reconhecimento e que demonstra para o país em sua coluna jornalística devoção à causa Pública. O Professor Sacha foi o responsável, ao lado de notáveis juristas, pela construção da Escola de […]