Dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais: uma análise do acórdão prolatado pelo STF no ARE 664.335.
Resumo: Busca-se analisar as premissas e efeitos do dever de fundamentação na prolação de decisões judiciais, sobretudo em matérias de cunho técnico-científico, estabelecendo-se os critérios necessários para que os Tribunais promovam a adequada fundamentação das decisões, visando garantir a estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência (art. 926 do CPC). Em especial, será analisado se o […]
Segurança jurídica e o artigo 24 da Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro (LINDB): inovação ou reafirmação de regras já existentes?
Resumo: O texto presta uma homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, ressaltando sua importância para a Escola de Direito Tributário e seu engajamento com a justiça e o Estado Democrático de Direito. O objetivo é debater o artigo 24 da Lei n.º 13.655/2018, que tem como finalidade garantir segurança jurídica e eficácia no direito […]