O princípio da confiança estampado no art. 146 do CTN sob as perspectivas dogmática e jurisprudencial: um estudo em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi

Valter de Souza Lobato Sumário: Introdução; Estado Democrático de Direito, Segurança Jurídica e o Princípio da Proteção da Confiança; O Princípio da Proteção da Confiança Veiculado Pelo Artigo 146 do Código Tributário Nacional; Análise de casos concretos; Conclusões; Referências bibliográficas. Artigo publicado para o livro: Direito Tributário – uma visão da escola mineira em homenagem […]

Não cumulatividade do IPI e a indústria siderúrgica: o atraso que emperra o país

Valter de Souza Lobato Sumário: Homenagem. Introdução. Do direito ao creditamento sobre a aquisição de sobre produtos intermediários no IPI: o caso dos materiais refratários. Crítica ao entendimento da CSRF. Neutralidade fiscal, não-cumulatividade e as consequências econômicas do posicionamento da CSRF. Considerações finais. Referências bibliográficas. Artigo publicado para o livro: Direito Tributário – Uma visão […]

Planejamento tributário, a ADI 2446 e a constitucionalidade da norma geral antielisiva no sistema tributário nacional

Misabel Abreu Machado DerziValter Lobato Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, eminente jurista que, para além de suas extensas contribuições doutrinárias, marcou o Direito Tributário entre nós como um dos pais fundadores do CTN, tornando-se um dos responsáveis pela dignidade científica deste ramo jurídico no Brasil. Artigo publicado para o livro: Temas de Direito […]