Resumo:

Este estudo aborda o princípio da proteção da confiança, conforme discutido pela Professora Misabel Derzi em sua obra sobre “Modificações da jurisprudência no Direito Tributário”. O trabalho se concentra em conceitos fundamentais como o Estado Democrático de Direito e a Segurança Jurídica, detalhando o conteúdo do princípio da proteção da confiança e sua fundamentação no artigo 146 do Código Tributário Nacional. A análise considera casos concretos para evidenciar a aplicação desse princípio por tribunais, propondo uma evolução interpretativa do artigo 146 para abranger atos administrativos e normativos que garantam expectativas legítimas. Esta proteção é fundamental para a efetividade da Segurança Jurídica e do próprio Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Princípio da proteção da confiança. Artigo 146 do CTN. Modificação da jurisprudência. Expectativas legítimas. Atos normativos tributários. Misabel Derzi.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza. O princípio da confiança estampado no art. 146 do CTN sob as perspectivas dogmática e jurisprudencial: um estudo em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. In: MOREIRA, André Mendes; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; LOBATO, Valter de Souza (org.). Direito tributário: uma visão da escola mineira – em homenagem a Misabel de Abreu Machado Dezi. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2020. p. 659-696. (Coleção de Direito Tributário e Financeiro).