O princípio da confiança estampado no art. 146 do CTN sob as perspectivas dogmática e jurisprudencial: um estudo em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi.
Resumo: Este estudo aborda o princípio da proteção da confiança, conforme discutido pela Professora Misabel Derzi em sua obra sobre “Modificações da jurisprudência no Direito Tributário”. O trabalho se concentra em conceitos fundamentais como o Estado Democrático de Direito e a Segurança Jurídica, detalhando o conteúdo do princípio da proteção da confiança e sua fundamentação […]
Não cumulatividade do IPI e a indústria siderúrgica: o atraso que emperra o país.
Resumo: O princípio da não-cumulatividade é fundamental no Direito Tributário brasileiro, especialmente em relação ao IPI e ao crédito sobre materiais refratários. Este estudo defende que esses materiais, sendo produtos intermediários, deveriam permitir o creditamento, contrapondo-se à recente decisão da CSRF que nega esse direito, criando consequências jurídicas e econômicas prejudiciais, especialmente na indústria siderúrgica. […]
Planejamento tributário, a ADI 2446 e a constitucionalidade da norma geral antielisiva no sistema tributário nacional
Misabel Abreu Machado DerziValter Lobato Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, eminente jurista que, para além de suas extensas contribuições doutrinárias, marcou o Direito Tributário entre nós como um dos pais fundadores do CTN, tornando-se um dos responsáveis pela dignidade científica deste ramo jurídico no Brasil. Artigo publicado para o livro: Temas de Direito […]