Resumo:

Ao final de 2019, a Reforma Tributária dominava os debates no Brasil, com foco nas PEC’s 45/2019 e 110/2019. Contudo, a pandemia de Covid-19 em 2020 impactou significativamente a saúde pública e a economia, levando a uma recessão estimada entre 6,4% e 9,1% do PIB, além de aumentar o desemprego e a pobreza. O estudo propõe sustentar que o “Auxílio Emergencial”, instituído pela Lei nº 13.982/2020, pode ser financiado pela Seguridade Social, enfatizando a importância das contribuições previstas no art. 195 da Constituição. O trabalho realiza uma releitura das bases discutidas pela Professora Misabel Derzi sobre a Seguridade Social.

Palavras-chave: Auxílio Emergencial. Seguridade Social. Reforma Tributária. Pandemia de Covid-19. Misabel Derzi.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; MARINHO NETO, José Antonino. A importância da seguridade social e a necessidade de seu custeio: uma releitura do parecer ‘Contribuição para o finsocial’, de Misabel Derzi. In: MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; GODOI, Marciano Seabra de; VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; ROCHA, Sergio André (org.). A Pandemia da Covid-19 no Brasil em sua Dimensão Financeira e Tributária. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020. p. 637-667.