O princípio da confiança retratado no Código Tributário Nacional. A aplicação dos arts. 100 e 146 do CTN. A análise de casos concretos
Sumário: Estado democrático de direito. Segurança jurídica e confiança sistêmica O princípio da confiança retratado no código tributário nacional. A aplicabilidade dos arts. 110 e 146 A análise de casos concretos. Publicado para o livro Segurança Jurídica – Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes – 2013 Acessar PDF do Artigo
O Princípio da Confiança Retatado no Código Tributário Nacional. A Aplicação dos Artigos 100 e 146 do CTN. A Análise de Casos Concretos
Valter de Souza Lobat RESUMO No presente artigo, após estabelecer as premissas jurídicas mais sólidas que sustentam o edifício do nosso ordenamento jurídico, em particular o valor Segurança Jurídica e o princípio da confiança como pilares legítimos e inarredáveis do Estado Democrático de Direito, buscaremos demonstrar que tais princípios podem ser muito bem visualizados na […]
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais.
Valter de Souza Lobato Sumário Introdução Direito e Sistema Estado Democrático de Direito. Segurança Jurídica e Confiança Sistêmica O Valor Dignidade da Pessoa Humana como Estruturante do Estado Democrático de Direito O ponto de Interseção do Sistema Tributário Nacional com a Dignidade da Pessoa Humana. Conclusão dos Estudos A correta interpretação dos benefícios fiscais que […]
Estado democrático de Direito. Segurança Jurídica. A Correta forma de Interpretação dos benefícios sociais e a concretização dos Direitos Sociais
Recebi o honroso convite dos Professores Eduardo Maneira e Heleno Taveira Torres para escrever um artigo em homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coelho. Fui aluno do Professor Sacha na Graduação e no Mestrado da UFMG. Nascia ali uma amizade que se consolidou ao longo de anos de convivência, na Universidade, na ACESITA e em […]
O custeio da seguridade social e os benefícios de risco. Os princípios aplicáveis e os limites ao poder de tributar
Sumário: 1. Introdução; 2. O Estado Democrático de Direito e os limites ao poder de tributar no custeio da Seguridade Social; 3. O custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco; 4. Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O princípio da legalidade e evolução jurisprudencial; 5. Adicional SAT/RAT. Custeio da aposentadoria especial. O caráter extrafiscal […]
O princípio da preservação das empresas
Boa tarde a todos, em especial aos meus colegas de mesa – Professora Maria Inês, Professor Douglas, meu caro Professor João Caetano. Ao professor Douglas coube falar do princípio da preservação das empresas na nova lei de falências; no painel da tarde, o Professor Ives vai tratar da compensação de prejuízos, e entra em cena […]