Resumo:

O debate sobre a Reforma Tributária no Brasil é constante desde 1988, refletindo a complexidade do sistema tributário e seus processos. O contencioso tributário, que atinge 5,44 trilhões de reais, indica insegurança jurídica, minando a confiança entre contribuinte e Estado. A Professora Misabel Derzi destaca a importância da confiança sistêmica para a estabilidade das relações sociais e a efetividade do Direito. A persistência dos litígios prejudica o ambiente de investimentos e torna o compliance tributário desafiador. Em resposta a essas questões, foi criada a Comissão de Juristas para modernizar o processo tributário, com propostas baseadas em diagnósticos do BID/RFB e do INSPER/CNJ. Contudo, as reflexões apresentadas no ensaio são de responsabilidade dos autores e não refletem a posição institucional da Comissão.

Palavras-chave: Reforma Tributária. Contencioso Tributário. Confiança Sistêmica. Processo Tributário. Compliance tributário. Comissão de Juristas.

Como citar:

LOBATO, Valter de Souza; FONSECA, Pedro Henrique Esteves. O contencioso tributário brasileiro do diagnóstico à reforma do sistema processual: relações institucionais tributárias e compliance. In: BOSSA, Gisele Barra; CARMIGNANI, Zabetta Macarini; BRIGAGÃO, Gustavo; TORRES, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário: das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina, 2022. p. 215-234.