Planejamento tributário, a ADI 2446 e a constitucionalidade da norma geral antielisiva no sistema tributário nacional

Misabel Abreu Machado Derzi
Valter Lobato

Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, eminente jurista que, para além de suas extensas contribuições doutrinárias, marcou o Direito Tributário entre nós como um dos pais fundadores do CTN, tornando-se um dos responsáveis pela dignidade científica deste ramo jurídico no Brasil.

Artigo publicado para o livro: Temas de Direito Tributário – Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto

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