Valter de Souza Lobato

Victor Hugo Piller Menezes 

Introdução 

Nos últimos anos, a temática dos precedentes, especialmente em matéria tributária, tem tomado posição central nas discussões acadêmicas e judiciais, pelo volume de julgados nesta sistemática e pela relevância que tais decisões tomam. Para alguns, os precedentes servem de instrumento para a resolução em massa de casos repetitivos. Para outros, servem para conferir unidade ao direito por meio da interpretação. Certo é que, no final das contas, um sistema de precedentes tende a permitir maior segurança jurídica e isonomia, visto que a formação de precedentes deveria reduzir as dúvidas sobre a interpretação jurídica e permitir o chamado “treat like cases alike”, em prestígio à igualdade no tratamento dos casos pelo Poder Judiciário. 

No entanto, além de todas as adaptações necessárias a este novo sistema,  no Brasil, há duas Cortes Superiores capazes de formar precedentes em matéria tributária vinculativos: Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, assim, é possível que haja conflito entre suas competências, de modo que se formem precedentes conflitantes sobre uma mesma questão jurídica.

Diante desse cenário, nas linhas a seguir, o tema é trabalhado com o objetivo de apontar uma possível solução para o cenário que se cria com a formação de precedentes conflitantes em matéria tributária entre as duas Cortes. Para tanto, primeiramente, traçam-se algumas premissas a respeito dos precedentes e sua relação com a segurança jurídica e com a orientação de comportamentos. Na sequência, trabalha-se brevemente o tema das Cortes Supremas, que são competentes para formar os precedentes vinculativos e, finalmente, passa-se à análise do problema da formação de precedentes conflitantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à solução entendida como mais adequada por estes autores

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