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Professor Valter Lobato
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Artigos e Palestras do Professor Valter Lobato
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Todos os artigos publicados pelo Professor Valter Lobato
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julho 3, 2023
Temas de Direito Tributário Sancionador: o princípio da consunção e as multas fiscais.
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julho 3, 2022
Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.
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julho 3, 2019
Dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais: uma análise do acórdão prolatado pelo STF no ARE 664.335.
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julho 3, 2019
Segurança jurídica e o artigo 24 da Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro (LINDB): inovação ou reafirmação de regras já existentes?
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julho 3, 2017
A extrafiscalidade como fator essencial para o alcance da justiça distributiva em tempos de crise
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julho 3, 2017
O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado
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julho 3, 2017
Segurança jurídica e princípio da confiança no código tributário nacional. A aplicação do artigo 100 do CTN. Casos concretos e jurisprudência
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julho 3, 2015
O direito tributário e a sua relação com outros ramos do conhecimento e com o direito privado
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julho 3, 2012
Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais.
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julho 3, 2012
Estado democrático de Direito. Segurança Jurídica. A Correta forma de Interpretação dos benefícios sociais e a concretização dos Direitos Sociais
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julho 3, 2010
O custeio da seguridade social e os benefícios de risco. Os princípios aplicáveis e os limites ao poder de tributar
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julho 3, 2006
O princípio da preservação das empresas
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