Professor Valter Lobato

Artigos e Palestras do Professor Valter Lobato

Artigos

Todos os artigos publicados pelo Professor Valter Lobato

outubro 27, 2025

O Regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar

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outubro 27, 2025

A importância da seguridade social e a necessidade de seu custeio: uma releitura do parecer ‘Contribuiçã o para o finsocial’, de Misabel Derzi

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julho 3, 2024

Não Cumulatividade posta na Emenda Constitucional n. 132 (reforma tributária)

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julho 3, 2024

A Precariedade da Representação Fiscal para Fins Penais

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julho 3, 2024

Normas de Competência e de Incidência Tributária: Como se Relacionam

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julho 3, 2023

Temas de Direito Tributário Sancionador: o princípio da consunção e as multas fiscais

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julho 3, 2023

O tratamento jurídico-contábil das subvenções fiscais e a centralidade do argumento da autonomia federativa

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julho 3, 2022

Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização

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julho 3, 2022

O contencioso tributário brasileiro do diagnóstico à reforma do sistema processual: relações institucionais tributárias e compliance

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julho 3, 2022

O art. 111 do CTN: breves notas a respeito de um dispositivo mal resolvido

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julho 3, 2022

A teoria da hermenêutica histórica no direito tributário: uma homenagem a José Souto Maior Borges

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julho 3, 2021

Segurança jurídica em matéria tributária e a necessidade de modulação dos efeitos em relação às modificações jurisprudenciais

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