Segurança jurídica em matéria tributária e a necessidade de modulação dos efeitos em relação às modificações jurisprudenciais
Valter de Souza Lobato¹Tiago Conde Teixeira²José Antonino Marinho Neto³ Introdução O presente estudo tem por objeto tema de relevância e robusta envergadura jurídica, qual seja: a necessidade de modulação de efeitos das decisões judiciais que representam modificações de jurisprudência, em detrimento do contribuinte. Destarte, trata-se de questão que, para além da indiscutível magnitude de que […]
Coisa julgada tributária com eficácia prospectiva e as questões constitucionais discutidas nos temas 881 e 885 do STF
Misabel de Abreu Machado Derzi¹Valter de Souza Lobato²Tiago Conde Teixeira³ Introdução e panorama histórico No dia 15 de dezembro de 2021, a se manter a pauta, o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar os Recursos Extraordinários nº 949.297/CE e nº 955.227/BA, afetados, respectivamente, aos Temas de Repercussão Geral nº 881 e 885. No bojo dos referidos […]
Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização
Misabel de Abreu Machado DerziValter de Souza LobatoTiago Conde Teixeira Sumário:Introdução. Das premissas fáticas, normativas e jurisprudenciais que informam o objeto do presente trabalho. A questão sob a análise do ponto de vista constitucional.2.1. O sistema misto de controle de constitucionalidade das leis adotado pelo Brasil.2.2. A coisa julgada como direito fundamental que se impõe […]
Os caminhos abertos pelo Ministro Gilmar Mendes
Misabel de Abreu Machado DerziValter de Souza Lobato Introdução: Cobrando-lhe o Prosseguimento“Caminhos não obras”. A expressão de HEIDEGGER, Wege nicht Werke, aplica-se seguramente aos caminhos abertos por GILMAR MENDES em sua consagrada atuação na Corte Suprema. Neste breve artigo, escrito em louvor ao Ministro GILMAR MENDES, interessa-nos mais realçar aqueles procedimentos, meios e caminhos postos, […]