Segurança jurídica em matéria tributária e a necessidade de modulação dos efeitos em relação às modificações jurisprudenciais.

Resumo: O estudo aborda a modulação de efeitos das decisões judiciais que representam modificações de jurisprudência, em detrimento do contribuinte, enfatizando sua relevância acadêmica e prática na área tributária. Destaca a importância da Segurança Jurídica e sua relação com o Estado Democrático de Direito, afirmando que a falta de segurança compromete a convivência social. O […]

Coisa julgada tributária com eficácia prospectiva e as questões constitucionais discutidas nos temas 881 e 885 do STF.

Resumo: No dia 15 de dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal avaliará os Recursos Extraordinários nº 949.297/CE e nº 955.227/BA, relacionados aos Temas de Repercussão Geral nº 881 e 885. O Tema nº 881 aborda os limites da coisa julgada em matéria tributária, especialmente em relação à declaração de constitucionalidade de tributo previamente considerado […]

Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.

Resumo: O estudo argumenta a impossibilidade de flexibilização da coisa julgada relacionada à inconstitucionalidade da CSLL após a declaração de sua constitucionalidade parcial na ADIn 15/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Ele aborda o contexto fático, normativo e jurisprudencial necessário para a análise do tema sob as perspectivas constitucional e processual. Destaca a relevância prática para […]

Os caminhos abertos pelo Ministro Gilmar Mendes.

Resumo: O artigo destaca a atuação de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal, enfatizando que os métodos adotados são mais importantes que as decisões individuais. Sua contribuição é vital para o Estado de Direito, permitindo evolução em direção a decisões mais justas. Mendes, influenciado por conceitos de liberdade e segurança, enfrenta críticas de doutrinas conservadoras. Sua […]