Valter de Souza Lobato
Sumário:
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Homenagem.
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Introdução.
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Do direito ao creditamento sobre a aquisição de sobre produtos intermediários no IPI: o caso dos materiais refratários.
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Crítica ao entendimento da CSRF.
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Neutralidade fiscal, não-cumulatividade e as consequências econômicas do posicionamento da CSRF.
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Considerações finais.
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Referências bibliográficas.
Artigo publicado para o livro: Direito Tributário – Uma visão da escola mineira
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