Superação para frente: Atribuição de efeitos prospectivos a partir da formação de precedentes conflitantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária
Valter de Souza Lobato Victor Hugo Piller Menezes Introdução Nos últimos anos, a temática dos precedentes, especialmente em matéria tributária, tem tomado posição central nas