Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização
Misabel de Abreu Machado Derzi Valter de Souza Lobato Tiago Conde Teixeira Sumário:1 Das premissas fáticas, normativas e jurisprudenciais que informam o objeto do presente trabalho;2 A questão sob a análise do ponto de vista constitucional;2.1 O sistema misto de controle de constitucionalidade das leis adotado pelo Brasil;2.2 A coisa julgada como direito fundamental que […]
O contencioso tributário brasileiro do diagnóstico à reforma do sistema processual: relações institucionais tributárias e compliance
Valter de Souza LobatoPedro Henrique Esteves Fonseca Introdução O temário da Reforma Tributária é perene e persistente no Brasil. Não é exagero dizer que desde a consolidação do sistema constitucional tributário pela Assembleia Nacional em 1988, e das subsequentes emendas no processo revisional, o assunto tem figurado em debate. Para além da reforma material do […]
O art. 111 do CTN: breves notas a respeito de um dispositivo mal resolvido
Misabel de Abreu Machado DerziValter de Souza Lobato Em louvor ao Professor José Souto Maior Borges Sumário: Algumas palavras em louvor de José Souto Maior Borges. Introdução. Considerações sobre a interpretação literal. O art. 111 do CTN na visão da doutrina nacional. Algumas considerações metodológicas de SOUTO MAIOR. A isenção do Imposto de Renda relativo […]
A teoria da hermenêutica histórica no direito tributário: uma homenagem a José Souto Maior Borges
Valter de Souza LobatoJosé Antonino Marinho Neto Introdução Recentemente pudemos nos manifestar a respeito da interpretação das isenções fiscais, mormente no que diz respeito à interpretação literal preconizada pelo art. 111, II, do CTN.¹ Naquela oportunidade – também em louvor a JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES – sustentamos, com fulcro em KARL ENGISCH e KARL LARENZ, […]