Não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços
Valter de Souza Lobato Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente, de maneira geral e certamente não exaustiva, os principais temas de destaque da reforma tributária no tocante à não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços. Serão abrangidas as disposições do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n. 68, quando […]
Não Cumulatividade posta na Emenda Constitucional n. 132 (reforma tributária)
Valter de Souza Lobato Vinícius Andre de Oliveira Soares Introdução Este trabalho, inserido no contexto do Caderno de Pesquisas Tributárias da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), número 49 de sua história, versa sobre a não cumulatividade do imposto (IBS) e da contribuição (CBS) sobre bens e serviços posta na Emenda Constitucional n. 132 (reforma […]
Aspectos Controversos da Tributação de Stock Options a Título de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda
Valter de Souza Lobato Vinícius Andre de Oliveira Soares 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar aspectos controversos acerca da tributação dos planos de compra de ações (stock options) a título de contribuição previdenciária e imposto sobre a renda (da pessoa física). Mais especificamente, será de interesse do trabalho entender (i) se incide contribuição […]
Reflexões sobre a Lei Complementar do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços
Valter de Souza Lobato Introdução Este texto tem como objetivo sustentar que a Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023, que reforma o sistema tributário nacional, notadamente a tributação sobre o consumo, incumbe à lei complementar um mister absolutamente inédito no direito brasileiro, ao ponto de poder-se dizer que a lei complementar tributária ganha […]
A Precariedade da Representação Fiscal para Fins Penais
Valter de Souza Lobato Arnaldo Soares Miranda de Paiva Pedro Henrique Silva Anselmo INTRODUÇÃO Os diferentes meios de cobrança à disposição das autoridades fazendárias em âmbito nacional evidenciam as dificuldades vivenciadas pelos fiscos das três esferas da Federação na obtenção do adimplemento de autuações lavradas a partir da constatação de descumprimento de obrigações tributárias pelos […]
A oportunidade que perde a reforma tributária: controle constitucional do caráter finalístico das contribuições sociais
Valter de Souza Lobato Sumário: Introdução. Terreno fértil para abusos do poder de tributar. Primeira aproximação. Contribuições especiais e seu caráter finalístico.3.1. A natureza tributária das contribuições.3.2. Contribuições e classificação das espécies tributárias.3.3. Caráter finalístico das contribuições e norma de competência.3.3.1. A faceta principiológica do caráter finalístico.3.4. Caráter finalístico das contribuições e estrutura da norma […]
Tributação federal de benefícios fiscais de ICMS e o caminho para o Supremo Tribunal Federal
Valter de Souza Lobato Rafael Caldeira Almeida Vinícius Andre de Oliveira Soares Introdução Este trabalho estuda a possibilidade da tributação federal, a título de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), dos benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre […]
Não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços
Valter de Souza Lobato¹Vinícius Andre de Oliveira Soares² Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar criticamente, de maneira geral e certamente não exaustiva, os principais temas de destaque da reforma tributária no tocante à não cumulatividade do imposto e da contribuição sobre bens e serviços. Serão abrangidas as disposições do Substitutivo ao Projeto de Lei […]
Normas de Competência e de Incidência Tributária: Como se Relacionam
Valter de Souza LobatoVinicius Andre de Oliveira Soares ResumoEste trabalho se propõe a investigar a relação que as normas constitucionais atributivas do poder de tributar guardam com as normas de incidência tributária. Mais especificamente, o questionamento central que se coloca é se e quais elementos estruturantes desta última podem ou devem ser derivados daquela primeira. […]